Nova Consolidação Normativa Notarial e Registral do RS

A nova CNNR entrou em vigor a partir de 02 de março de 2020

A nova Consolidação Normativa Notarial e Registral (CNNR) do Rio Grande do Sul foi oficialmente lançada na tarde desta segunda-feira (20.01), no Palácio da Justiça, em Porto Alegre. A iniciativa do Tribunal de Justiça do Estado do RS (TJ/RS), por intermédio da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ-RS), contou com a participação ativa de notários e registradores em sua elaboração e tem por objetivo apresentar à sociedade um trabalho mais moderno e que corresponda às atividades extrajudiciais atuais.

A mesa de abertura contou com a presença de representantes da classe notarial e registral, que integraram as Subcomissões de cada especialidade, responsáveis pela elaboração do novo texto, sendo eles: o presidente da Associação de Notários e Registradores do Rio Grande do Sul (Anoreg/RS), João Pedro Lamana Paiva (representando o Registro de Imóveis), o presidente da Fundação Escola Notarial e Registral (Fundação Enore), Ricardo Guimarães Kollet (representando Notas), o presidente do Instituto de Estudos de Protestos do Rio Grande do Sul (Iepro/RS), Romário Pazutti Mezzari (representando Protestos), e o registrador público de Garibaldi, Alessandro Borghetti (representando Registro de Títulos e Documentos e Registro Civil de Pessoas Jurídicas). Também compuseram a mesa o juiz diretor do Foro da Comarca de Porto Alegre, Amadeu Henrique Ramella Butelli, o presidente da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), Orlando Faccini Neto, e o representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Rio Grande do Sul (OAB/RS), Rodrigo Machado.

Foram realizadas diversas reuniões, entre a Comissão Especial da CGJ-RS e as Subcomissões, bem como entre as Subcomissões de cada especialidade e seus membros, para alinhamento de decisões até a definição do texto final. O responsável pelos trabalhos foi o juiz-corregedor Maurício Ramires, que determinou que cada coordenador de correição do órgão ficasse responsável por atribuições extrajudiciais específicas.

Durante o ato solene, a corregedora-geral da Justiça, desembargadora Denise Oliveira Cezar, teceu elogios ao juiz-corregedor, também aos notários e registradores, principalmente aos que trabalharam na elaboração do documento. Cezar enfatizou a necessidade de que este novo texto tinha de adaptar-se aos novos tempos e às novas atividades extrajudiciais.

“Trabalhamos para que as normas jurídicas sejam acessíveis a todo cidadão. Que todos possam compreender o que está escrito, saber quais são seus direitos, a forma como os atos devem ser feitos e que possam acompanhar com segurança a lisura desses atos”, disse.

Para a desembargadora, o trabalho é resultado de uma parceria bem-sucedida entre a CGJ-RS e as entidades de classe notariais e registrais.

“Dessa nossa confiança em comum que surgiu a riqueza que é a nova estrutura da CNNR. Temos como construir o futuro, como construímos hoje. Gostaria de reafirmar minha gratidão pelo trabalho conjunto com notários e registradores. Nada disso seria feito se não fosse pelo empenho, esforço e dedicação do juiz-corregedor Maurício Ramires e sua confiança em todos integrantes das Subcomissões”, relatou a desembargadora.

O juiz-corregedor Maurício Ramires agradeceu a oportunidade de presidir o trabalho, reafirmou a confiança depositada nos profissionais da área extrajudicial e falou sobre a importância de manter atualizado um documento que serve como base para a prática das atividades notariais e registrais, um serviço que é braço do Estado em diversas localidades.

“Este é um evento importante, que conclui um ano e dois meses de intenso trabalho. Trabalho este de extrema relevância. A nova CNNR está sendo lançada no ano em que se completa 30 anos de sua primeira edição, em 1990. A terceira edição, que estava em vigor até o momento, já fez 14 anos. A CNNR de 2006 possuía alguns problemas que surgiram com o tempo. Ela já havia sido atualizada diversas vezes – era anterior a toda uma revolução de informática, até mesmo ao sistema de selo digital, por exemplo”, relatou.

Segundo Ramires, era necessário retomar uma coerência que acabou se perdendo com o passar do tempo. A nova CNNR tem uma concepção adaptada aos tempos atuais, pensada para ser um documento eletrônico, com hiperlinks e acesso digital.

“Tenho a felicidade de entregar a nova CNNR, documento que reúne normas administrativas que regulam a atividade notarial e registral de todo o estado. É um momento muito marcante”, concluiu.

Já o presidente da Anoreg/RS, João Pedro Lamana Paiva, representando os profissionais da área extrajudicial, enfatizou a importância do trabalho em conjunto realizado em parceria com o órgão público; relacionamento este que possibilitou a entrega de um texto que atendesse a todos.

“A nova Consolidação, espero, irá otimizar o desempenho das atividades dos notários e registradores gaúchos, operadores do Direito e, com isso, atenderá aos anseios da sociedade. A importância e a relevância desta atualização são enormes. Já era tempo de alcançarmos uma adequação da normativa frente ao que os novos tempos têm nos apresentado diariamente. A cada dia que passa uma surpresa! Novos institutos, novas formas, procedimentos e ferramentas são agora ofertados para a boa resolução dos problemas. Desse modo, o ajuste da Consolidação vem em muito boa hora para gerar maior estabilidade, segurança e equilíbrio na aplicação do Direito Notarial e Registral”, discursou.

Lamana Paiva também agradeceu o empenho de todos profissionais envolvidos. “Estão de parabéns todos aqueles que se empenharam no estudo e no aprimoramento do texto normativo, em especial as entidades de classe, por meio dos notários, registradores e seus respectivos colaboradores, que muito se empenharam na entrega de textos mais eficientes dentro de um curto espaço de tempo”, finalizou.

Participaram da cerimônia também o presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção Rio Grande do Sul (CNB/RS), Ney Paulo de Azambuja, o presidente do Colégio Registral do Rio Grande do Sul, Cláudio Nunes Grecco, a presidente do Instituto de Registro Imobiliário do Rio Grande do Sul (IRIRGS), Denize Alban Scheibler, o presidente da Associação dos Registradores e Notários do Alto Uruguai (ARN), Sérgio Mersserchmidt, o presidente do Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Rio Grande do Sul (IRTDPJ/RS), Marco Antônio Domingues, o presidente do Sindicato dos Registradores Públicos do Estado do RS (Sindiregis), Calixto Wenzel, o presidente do Sindicato dos Notários do Rio Grande do Sul (Sindinotars), Sérgio Ariel Raupp, o presidente da Coopnore, Sérgio Afonso Mânica, o vice-presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Rio Grande do Sul (Arpen/RS), Sidnei Birmann.