SERVIÇOS

OBRA - IMÓVEL URBANO OU RURAL

(construção, demolição, reforma ou ampliação de edificação)

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

 


I - Fundamento legal: art. 167, II, 4, da Lei n° 6.015/731, arts. 594 e 595, da CNNR-CGJ/RS, Prov. 01/20202. 

II - Objetivo: atualizar as alterações realizadas em imóveis (princípios da especialidade objetiva e continuidade), ato de natureza obrigatória, conforme estipulam os arts. 167, II e 169, da Lei n° 6.015/73.

Observação:

a) A listagem não é definitiva, servindo apenas como conferência, pois dependendo da análise da documentação e a situação jurídica do registro, poderá haver complementação.

 

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