Cartórios de Protesto querem estimular cobranças de dívidas de impostos pelos municípios.

O presidente do Instituto de Estudos de Protesto do Rio Grande do Sul (Cartórios de Protesto) – IEPRO/RS, Romário Mezzari, esteve reunido hoje (05), com o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), conselheiro Alexandre Postal, sugerindo apoio e divulgação das vantagens para os municípios realizarem protestos fiscais na cobrança de dívidas de impostos como IPTU e ISS. Ele citou que praticamente a metade dos munícipios do Rio Grande do Sul já celebrou convênios com os Cartórios locais, mas estão subutilizando esta modalidade de execução fiscal. Destacou como aspectos positivos do processo: a rapidez da cobrança, com dívidas pagas em poucos dias; grande percentual de êxito; e não possuir nenhuma despesa para a municipalidade, pois cabe ao Cartório recolher apenas R$ 100,00, pago pelo devedor. Além disso, são abrangidas dívidas inferiores a um salário mínimo, o que não é permitido em ações judiciais. Por outro lado, este tipo de cobrança não invalida possíveis demandas no Poder Judiciário.

O presidente Alexandre Postal observou que o Tribunal de Contas procurará colaborar para divulgar este modelo de protesto fiscal, por ser benéfico a que os municípios possam apressar a arrecadação e resolver passivos de débitos de tributos municipais. 

O encontro teve ainda a participação dos membros do IEPRO-RS, Rodrigo Schmidt, consultor comercial, e Felipe Coelho, coordenador, e do chefe de Gabinete da Presidência, Fabiano Geremia.

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